Fonte: Fórum Econômico Mundial
O Fórum Econômico Mundial, em parceria com o Centro para Internet e Sociedade, da Faculdade de Direito de Stanford, e com uma comunidade formada por formuladores de políticas, pesquisadores, defensores da sociedade civil, juristas e profissionais da indústria e do design, escreveu um documento sobre os desafios do aviso de privacidade e consentimento.
O estudo considera o contexto tecnológico atual de Quarta Revolução Industrial. O objetivo foi facilitar o pensamento criativo em torno do redesenho da estrutura para coleta, uso e retenção de dados pessoais.
Segundo o documento, o aviso de privacidade para obtenção do consentimento diz respeito a todos os seres humanos. Por isso, para a resolução desses desafios, há necessidade de um grupo interdisciplinar de especialistas do design e da tecnologia. O domínio exclusivo não pode mais permanecer com advogados, formuladores de política e engenheiros.
O conceito de consentimento e os mecanismos para obtê-lo implicam questões de ética e de valores normativos, que, de acordo com o levantamento, são ignorados pela estrutura atual. Consentimento que não é gratuitamente dado ou informado, ou ainda fruto de coação, é considerado defeituoso – e, portanto, inválido.
Um processo de obtenção de consentimento deve oferecer escolhas para a parte anuente, incluindo a possibilidade de retirar o consentimento após o fato que o justificou. Nesse contexto, é inaceitável o modelo “take it or leave it”, que não possibilita ao indivíduo ou ao titular outra alternativa, para usar determinado app ou site, que não seja consentir em relação ao uso dos seus dados.
