Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
Com o início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), novas regras para o tratamento de dados foram estabelecidas. Agora, toda operação que tenha por objetivo ofertar/fornecer bens ou serviços e que envolva o tratamento de dados pessoais no Brasil está sujeita à Lei. Portanto, é fundamental que as empresas sigam determinadas regras e procedimentos para que seus contratos estejam em conformidade com a LGPD.
No artigo abaixo assinado por Andrea Filomeno, Ana Maria Roncaglia e Tatiana Bauer Poli, respectivamente gestora e advogadas da equipe consultiva digital do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, confira aspectos relevantes que devem ser abordados nesse tipo de documento.
