Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
DADOS DE SAÚDE | O chairman e sócio-fundador do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Renato Opice Blum, em entrevista à Associação Paulista de Medicina (APM), abordou os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no dia a dia dos médicos, o que inclui treinamento para secretárias, termo de consentimento dos pacientes para coleta e uso de dados pessoais, além da mudança da cultura do tratamento dos dados.
Entre as principais alterações trazidas pela LGPD ao exercício da medicina, o advogado destaca que, para o médico, o tratamento dos dados começa desde a marcação da consulta com o paciente. Em se tratando de dados relativos à saúde, como exames médicos, a LGPD classifica como dados sensíveis.
“Esses dados sensíveis exigem consentimento específico para coleta e oportuno tratamento”, disse Opice Blum. Ainda segundo ele, esse termo de consentimento deve conter todas as informações sobre o tratamento dos dados, o que inclui como e onde ficam armazenados, por quanto tempo é a retenção, quem tem acesso às informações, entre outras exigências.
O advogado também deu destaque à importância do treinamento dos funcionários de consultórios médicos. “É importantíssimo, nos projetos de conformidade e adequação, que esses treinamentos sejam feitos e repetidos de tempos em tempos, para que haja atualização dos profissionais em relação ao tratamento dos dados”, explicou.
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