Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
DMA E DSA | A aprovação do pacote composto pelo Digital Markets Act (DMA) e pelo Digital Services Act (DSA) representa um marco para a regulação de serviços e plataformas digitais, sendo um passo importante em direção a um ambiente virtual mais seguro e competitivo na União Europeia e no mundo.
O Opice Blum Advogados lançou hoje e-book contendo as novas regras trazidas pelo DMA e pelo DSA, bem como seus respectivos escopos de aplicação, definições, obrigações, sanções e demais peculiaridades das normas. A expectativa é que, a curto prazo, serão diretamente impactadas empresas de todo o mundo que operem no território da UE, independentemente do país em que matrizes e filiais estejam constituídas.
Em uma perspectiva nacional das influências do DMA e do DSA, a adoção dessas legislações pode incentivar mais empresas brasileiras a buscarem o CADE, demandando posicionamentos mais próximos daqueles observados em relação às plataformas digitais na Europa.
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