Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil
Fonte: ConJur
Na sessão de ontem do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), dedicada à continuação do julgamento do direito ao esquecimento, três ministros acompanharam o relator Dias Toffoli. Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram contra o reconhecimento desse direito. Já Edson Fachin votou a favor. Ainda faltam os votos de cinco ministros. O julgamento será retomado hoje, dia 11 de fevereiro.
Para Toffoli, em voto proferido na semana passada, “é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais”.
Na sessão de ontem, Nunes Marques disse que, para ser reconhecido, o direito ao esquecimento deveria ser inserido no ordenamento jurídico pelo legislador.
Já Alexandre de Moraes destacou que é preciso pesar o binômio liberdade-responsabilidade. “Tenho a liberdade de divulgar o fato, realizar uma nova narrativa de fatos pretéritos, seja por meio televisivo, escrevendo livro, dando palestra. Mas, se eu me excedi, se desvirtuei os fatos, se não os atualizei, poderei ser responsabilizado cível e criminalmente”, disse. Para ele, são inconstitucionais mecanismos tendentes a restringir a liberdade de expressão a partir da censura prévia, como ocorreria se fosse reconhecido o direito ao esquecimento.
