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Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Veto do consumidor desafia publicidade personalizada
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não impede que varejistas e agências de publicidade anunciem suas ofertas ao consumidor com base no […]
STJ: crimes cometidos no Brasil ficam fora dos tratados de armazenamento de dados
Se as comunicações alvo de ordem de interceptação telemática em investigação criminal são trocadas em território brasileiro por intermédio de operadoras de telefonia estabelecidas neste […]
LGPD é sancionada. O que muda?
Em entrevista à revista EXAME, nosso sócio-fundador e chairman, Renato Opice Blum, explicou que existem fases para a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados […]
Decreto municipal regulamenta a LGPD no âmbito do Poder Executivo de São Paulo
Foi publicado hoje no Diário Oficial da cidade de São Paulo decreto que regulamenta a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito […]
Decisões mais representativas das autoridades europeias em relação ao DPO são destaque no Opice Blum Cast
Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Neste episódio do Expresso Digital, você fica sabendo sobre a Resolução 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que define como a […]
Provedores de aplicações não têm obrigação de armazenar dados pessoais dos usuários
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos especiais ajuizados pelo Facebook e pela Microsoft. As empresas contestavam decisões […]
Carta aberta reforça importância da ANPD em funcionamento
A FecomercioSP assina nova versão da carta aberta “Frente empresarial em defesa da LGPD e da segurança jurídica”. No documento, as entidades empresariais reforçam, entre outros pontos, […]
Lacuna na LGPD aumenta riscos de ações penais
O artigo quarto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) veda, entre outras proibições, a aplicação da legislação para o tratamento de dados […]
Informação mais segura
Em entrevista à ISTOÉ, nosso sócio-fundador e chairman, Renato Opice Blum, diz que “nem 30% das companhias estão preparadas para a LGPD, especialmente as menores, que entraram […]
Webinário Fecomercio: LGPD em vigor! E agora?
Em webinário realizado pela FecomercioSP, nosso sócio Rony Vainzof destacou a importância da LGPD, do GDPR (o regulamento europeu de proteção de dados pessoais) e mais de 100 […]