Fonte: site da ANPD
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) disponibilizou no seu site as respostas às dúvidas sobre o processo de indicação de representantes para o CNPD (Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade). Os editais com as regras do processo de formação de lista tríplice foram publicados no dia 4 deste mês.
Em relação ao significado de “organizações da sociedade civil”; “instituições científicas, tecnológicas ou de inovação”; e “representativas do setor laboral”, o órgão esclarece que a definição é ampla. Isso significa que, no caso das organizações da sociedade civil, qualquer entidade privada sem fins lucrativos, desde que com comprovada atuação em proteção de dados pessoais, pode participar. Esse mesmo raciocínio se aplica às outras duas: qualquer entidade pública ou privada que possua entre seus objetivos a realização de pesquisa, de atividades científicas, tecnológicas e outras correlatas e qualquer associação profissional que represente interesses de empregados ou trabalhadores.
As candidaturas apresentadas serão aceitas até o dia 8 de março de 2021, já que o prazo para realizar a inscrição é de 30 dias. A documentação deverá ser enviada por meio do link disponível aqui.
