Fonte: UOL
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Facchin confirmou para a próxima quarta-feira (20) o julgamento da legalidade dos bloqueios ao WhatsApp após decisões judiciais. No meio jurídico, a interpretação é que a decisão pode indicar se é possível ou não determinar a possibilidade da quebra do sigilo das mensagens trocadas pelo aplicativo para abastecer investigações judiciais.
O julgamento foi marcado para esta data pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Devido à pandemia de coronavírus, diversas entidades pediram o adiamento. Facchin, relator de uma das ações a serem apreciadas no julgamento, descartou os argumentos e manteve a data. “O processo, há muito, reclama solução definitiva por esta Corte”, escreveu ele, em despacho desta quinta-feira (14).
