Fonte: Valor Econômico
Em entrevista ao Valor Econômico, Renato Opice Blum, chairman e sócio-fundador do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, analisa a utilização da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) pelos trabalhadores para buscar informações ou fortalecer a argumentação de ações trabalhistas.
Opice Blum diz que a LGPD traz uma base legal para tratamento de dados de funcionários. Ele observa, no entanto, que uma das dúvidas é se depende de autorização o armazenamento de informações de familiares que são dependentes em planos de saúde. “Sugerimos solicitar o consentimento do familiar, porque dados de saúde são sempre sensíveis”, afirma. “Acaba sendo uma cautela extra”, complementa.
Com base na LGPD, ainda de acordo com Opice Blum, o trabalhador pode questionar a empresa sobre o tratamento dos seus dados, e a resposta tem que ser dada em até 15 dias. “É preciso ter normas de proteção, políticas de segurança e, se questionado pelo funcionário, responder dentro dos limites do seu sigilo”, observa.
