Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil
Fonte: Valor Econômico
Em entrevista ao Valor Econômico, Renato Opice Blum, nosso chairman e sócio-fundador, destaca que a União Europeia caminha para ter uma legislação sobre o direito ao esquecimento. Já, no Brasil, o Judiciário deve resolver o assunto antes do Legislativo.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a aplicação do direito ao esquecimento. O assunto é julgado em uma ação movida pelos familiares de Aída Curi, assassinada em 1958, contra a TV Globo, por causa da exibição de reportagem sobre o crime no programa Linha Direta. A família pede indenização. O recurso é julgado em repercussão geral.
Essa é uma questão complexa, já que há dificuldade de definir quais fatos relevantes e de interesse público sobre o passado das pessoas devem ser mantidos disponíveis e quando deve prevalecer a intimidade da vida privada.
