FONTE: Terra
Segundo um levantamento feito pelo Serasan Experian, em 2019, com 508 pequenas, médias e grandes empresas, 85% delas não estavam preparadas para se adaptar à lei. O setor financeiro está mais à frente na adequação e responde por 31,8% em relação à adequação às novas regras, no varejo 17,9% das empresas estão em fase de implementação e de serviços 19,6% delas.
“As empresas precisam entender quais são as operações de tratamento de dados pessoais que elas realizam e qual é a base legal que ampara essa operação. Alguns modelos de negócios vão continuar existindo porque têm amparo legal, outros vão precisar se ajustar e alguns até deixarão de existir”, comenta Camilla Jimene, sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, especializado em Direito Digital e Proteção de Dados. De acordo com a advogada, os setores financeiros, seguros, previdência estão mais à frente nessa corrida de adaptação, por se tratarem de setores que já têm uma estrutura regulatória mais preparada. “A lei estabelece princípios e regras para o uso de dados pelas empresas, mesmo que não monetizem sobre esses dados. Significa dizer que há impacto no setor corporativo diretamente, inclusive no modelo de governança corporativa, já que há a exigência de nomear um Data Protection Officer e a recomendação de estabelecer um Programa de Governança em Proteção de Dados Pessoais.
A lei garante ainda a proteção de dados sensíveis, que podem causar discriminação das pessoas, dos quais devem ter um tratamento e controle ainda mais rigoroso. A exemplo disso são as informações de saúde, religião, vida sexual, dentre outros”, salienta ela.
