Um grupo formado por treze entidades do setor de comunicação, o Coalizão, publicou hoje um manifesto em favor da manutenção da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para agosto de 2020, prorrogando por 12 (doze) meses apenas a aplicação de sanções pelo descumprimento da lei.
O manifesto está de acordo com o PL 1164/2020, proposto pelo Senador Alvaro Dias, que levou em consideração a ausência de instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a crise econômica provocado pela pandemia de Covid-19.
Para a Coalizão, que vem há tempos pleiteando a instalação da ANPD, a vigência da LGPD é essencial para dar segurança aos agentes de tratamentos e titulares dos dados pessoais. No entanto, a aplicação de multas em um período conturbado como o que estamos vivendo poderia levar muitas organizações a não suportarem o custo e a serem forçadas a encerrar suas atividades.