Fonte: Opice Blum, Bruno e Vaainzof Advogados Associados
MARCO REGULATÓRIO DA IA | O Senado Federal publicou nota consolidando as contribuições recebidas durante a consulta pública sobre o Marco Regulatório da Inteligência Artificial. O documento apresenta de forma resumida as 102 contribuições recebidas de especialistas e da sociedade civil, distribuídas em uma tabela intitulada “Apenso I – Consolidação das Contribuições” ao final da Nota Informativa publicada” e “Apenso II – Listagem das Contribuições”.
Caberá à Comissão de Juristas, formada neste ano, a responsabilidade de elaborar um projeto substitutivo para regulamentação da IA no Brasil, tendo como base projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, bem como a coleta de contribuições de vários setores da sociedade, que subsidiaram seu plano de trabalho e o próprio anteprojeto a ser aprovado.
Além de um registro histórico do processo de participação social brasileira na construção da proposta, a consolidação representa um interessante material de estudo sobre os impactos sociotécnicos da IA, para pesquisadores, estudantes, bem como para o público em geral.
Leia aqui report sobre o tema.
