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Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados

PROTEÇÃO DE DADOS | O orçamento das organizações para privacidade aumentou significativamente desde 2019, com estimativa de gasto médio neste ano de US$ 873 mil (quase US$ 200 mil a mais em comparação com 2020). Seis em cada dez entrevistados responderam que esse budget deve ficar maior em 2022. Quase ninguém indicou diminuição do orçamento. É o que aponta o Privacy Governance Report, produzido pela IAPP em parceria com a EY Law.

Ainda de acordo com o relatório, no contexto da pandemia da Covid-19, o que se observa é que 70% dos empregadores têm coletado dos empregados dados de saúde. Neste ano, 44% dos empregadores solicitaram algum tipo de dado de saúde dos funcionários, como temperatura e testes (30%), rastreamento de contato ou contact tracing (27%) e dados de vacinação (22%).

No Brasil, o debate sobre coleta de dados de saúde, em especial comprovantes de vacinação de funcionários, ficou intenso após a Portaria nº 620/2021, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). O normativo, inclusive, já teve trecho suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e há previsão de que sua validade seja discutida em 2022 pelo plenário da Corte.

O estudo da IAPP analisou, ainda, o nível de adequação das empresas em relação ao GDPR (General Data Protection Regulation), ao CCPA (California Consumer Privacy Act) e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Leia aqui report sobre o tema.

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