Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
Neste episódio, destacamos a decisão do Supremo que considerou o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal. Saiba como votaram os ministros e qual foi a tese firmada de repercussão geral.
Entenda por que o STJ decidiu pela legalidade da ordem judicial que obrigou o fornecimento, por parte de determinado provedor de internet, dos dados cadastrais dos responsáveis pela compra de links patrocinados que apareciam em destaque no site de buscas Bing.
Fique por dentro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão consultivo integrante da estrutura da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e que deve ser composto por membros da sociedade e do Poder Público.
Ouça, ainda, por que a ANPD deve estimular a utilização dos métodos consensuais de resolução de conflitos envolvendo proteção de dados pessoais. Há, na LGPD, diversas possibilidades para isso, começando pela autodeterminação informativa, que é fundamento da Lei.
Esta edição tem apresentação de Thais Vieira, advogada da área de Contencioso Cível do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados.
