Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
OPEN INSURANCE | A Susep (Superintendência de Seguros Privados), seguindo as diretrizes do Open Banking, publicou, em junho deste ano, as normas sobre o Open Insurance, com o objetivo de ampliar o acesso ao mercado de seguros.
Entre os principais benefícios do Sistema de Seguros Aberto, que funciona como um ecossistema próprio de compartilhamento e circulação de dados referentes a seguros e previdência, estão: (i) maior empoderamento do consumidor; (ii) melhor experiência para o cliente; (iii) possibilidade de consolidação da vida financeira do cliente; e (iv) produtos mais customizados a preços compatíveis.
A participação no Open Insurance é obrigatória para sociedades supervisionadas dos segmentos S1 e S2, sendo facultativa para as demais sociedades supervisionadas pela Susep. Quando houver compartilhamento de serviços de iniciação de movimentação, devem participar de forma obrigatória as sociedades iniciadoras de serviço de seguro (SISS), regulamentadas pela Resolução CNSP nº 429/2021, em vigor desde 1º de dezembro de 2021.
O Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados lançou hoje cartilha sobre as fases de implementação do Sistema de Seguros Aberto, explicando também quais os objetivos e os benefícios do Open Insurance, bem como as regras de participação, de governança e a relação com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Faça aqui o download da cartilha.
