Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
BIOMETRIA E IA | Flora Sartorelli, advogada da equipe de Privacidade e Proteção de Dados do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, palestrou na 2ª CPDP LatAm 2022, com o painel “Como regular os usos de alto risco da biometria em sistemas de IA”. Durante o evento, ela tratou de três questões:
- Regulação de usos de alto risco da biometria em sistemas de Inteligência Artificial;
- Legislações de proteção de dados como forma de proteção aos usos biométricos de alto risco;
- Regulação dos usos automáticos da biometria para fins de aplicação da lei de proteção de dados.
De acordo com Sartorelli, o GDPR (General Data Protection Regulation) classifica dados biométricos como “dados pessoais resultantes de processamentos técnicos específicos relativos às características físicas, fisiológicas ou comportamentais, que permitem ou confirmam a identificação única de uma pessoa”.
“Os dados biométricos podem ser processados por diferentes meios e para diferentes finalidades, sendo cada vez mais comum o processamento automatizado desses dados por sistemas de IA, o que pode colocar em risco as liberdades individuais”, completou.
Ainda segundo a advogada, as leis de proteção de dados, concentrando-se no titular dos dados individuais, podem ser insuficientes para proteger grupos de indivíduos, de modo que há grande espaço para regulamentação de IA e leis específicas.
