Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
Hoje nossa campanha #LGPD2ANOS lança luz sobre o consentimento, uma das hipóteses legais para tratamento de dados pessoais. O titular de dados pessoais deve ter liberdade para aceitar ou recusar o consentimento, bem como receber todas as informações na linguagem e forma adequada para compreender o que será feito com os seus dados. Para que o consentimento seja válido, não pode haver dúvidas de que o titular consentiu, sem vícios. Por isso, o consentimento deve pressupor ação afirmativa. Para se aprofundar no tema, conheça também o movimento #EntendoLogoConcordo, em favor da transparência e acessibilidade nos avisos de privacidade e termos de uso.
