Por: Caio Lima
Dentro de pouco mais de 5 meses, entrará em vigor a Regulamentação Europeia de Proteção de Dados. Em razão disso, separamos no Portal da Privacidade as versões em português das principais Opiniões do Article 29 Working Party, com o objetivo de facilitar a sua interpretação sobre essa legislação.
A leitura desse conteúdo é ainda mais relevante, uma vez que nos principais Projetos de Lei brasileiros acerca do assunto, também teremos disposições semelhantes, sendo fundamental se antecipar às tendências de interpretação desses institutos na União Europeia, fonte de inspiração para os legisladores nacionais.
Sugerimos a leitura das guidelines disponibilizadas a seguir:
– WP242: Guideline sobre Portabilidade de Dados
– WP243: Guideline sobre Data Protection Officers (DPO)
– WP248: Guideline sobre Data Protection Impact Assessment (DPIA)
Adicionalmente, também entendemos importante a leitura das guidelines abaixo, as quais estão disponíveis apenas em inglês:
– WP250: Guideline sobre notificação no caso de incidentes de comprometimento de dados
– WP 251: Guideline sobre formação de perfil dos usuários, a partir do tratamento de dados (profiling)
