Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados e Casa Branca
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA | A Casa Branca divulgou na última semana a “Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” que, entre outros pontos, propõe uma abordagem mais agressiva de hack back, um contra-ataque do governo para a recuperação dos dados acessados no incidente.
Para a concretização da Estratégia, o governo planeja “reequilibrar a responsabilidade de defender o ciberespaço” e “realinhar incentivos para favorecer investimentos de longo prazo”. Ainda, o documento prevê a utilização de autoridades reguladoras para definir “requisitos necessários de segurança cibernética em setores críticos” e, onde houver lacunas legais, planeja trabalhar com o Congresso.
Entre os principais destaques, estão: (1) defender a infraestrutura crítica; (2) interromper atuação dos agentes de ameaças; (3) moldar as forças de mercado para impulsionar a segurança; (4) investir em um futuro resiliente; e (5) firmar parcerias internacionais para buscar objetivos compartilhados”.
Como comparativo, a e-ciber, Estratégia Brasileira de Segurança Cibernética, vigente entre 2020 e 2023, também propõe uma atuação cooperativa entre as autoridades regulatórias e os setores privado e público, além do terceiro setor, na busca de robustez na proteção do ambiente cibernético do país.
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