Fonte: DCI
A criação da autoridade que fiscalizará a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil deve ser ainda mais complicada após a intensa renovação de quadros no Legislativo a partir de 2019. A posição de um eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL) em relação ao tema também é considerada incerta.
O diagnóstico é do assessor legislativo do Senado Federal, Fabrício da Mota Alves. Participante ativo na elaboração da lei sancionada em agosto, Alves afirmou “não estar esperançoso que a autoridade de proteção de dados [já chamada de ANPD] seja criada rapidamente”.
“Com a renovação brutal, a discussão fica obscura”, afirmou o assessor, observando que levará um tempo até que a nova legislatura se familiarize com o tema. Sem o órgão fiscalizador, a LGPD perde boa parte da efetividade.
Alves ainda lembra que um dos congressistas mais conectados com a pauta – ou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – não foi eleito para um novo mandato. “O Ferraço e o deputado Orlando Silva [PCdoB-SP] eram os grandes players de interlocução”, analisou o assessor.
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