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Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados

O Chile se tornou o primeiro país do mundo a proteger os neurodireitos, após a Câmara dos Deputados aprovar uma emenda à Constituição do país. De acordo com o projeto, que seguirá para sanção presidencial, a identidade mental será tratada como um direito não manipulável, devendo ser protegida dos avanços tecnológicos considerados antiéticos.

A emenda constitucional prevê a proteção às integridades física e mental para que “nenhuma autoridade ou nenhum indivíduo” possa, por meio da tecnologia, “aumentar, diminuir ou perturbar essas integridades sem o devido consentimento”. O projeto ainda determina que serão protegidas a atividade cerebral e as informações dela derivadas.

O projeto se debruça sobre quatro aspectos fundamentais: (i) salvaguardar dados da mente humana ou “neurodados”; (ii) estabelecer limites da neurotecnologia da leitura e, especialmente, da escrita; (iii) determinar uma distribuição equitativa do acesso a essas tecnologias; e (iv) definir os limites dos “neuroalgoritmos”.

Para o senador da oposição, Guido Girardi, que é defensor do projeto, “a emenda à Constituição chilena sobre neurodireitos é pioneira no mundo e o primeiro passo em um ecossistema legislativo que regulará a inteligência artificial e as neurotecnologias”.

O que se espera é que, em caso de aprovação, a emenda possa regulamentar e proporcionar controle maior das neurotecnologias de leitura e escrita do cérebro. O objetivo é evitar que essas tecnologias registrem os dados mentais e, posteriormente, os modifiquem, sem o consentimento do titular dos dados.

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