Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
APLICAÇÃO DAS LEIS NO METAVERSO | “O metaverso é um ambiente que tem leis e as punições vão vir”. Essa frase foi dita por Renato Opice Blum, chairman e sócio-fundador do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, em entrevista à revista ISTOÉ. Para o advogado, “o metaverso é mais dinâmico do que a internet, tem mais sensação e emoção, mas a maioria das questões civis e penais será comum”.
Nesse cenário, Opice Blum explica que o ambiente de realidade virtual permite a existência de crimes contra a propriedade intelectual, contra a honra, casos de violência moral e assédio. “Um avatar pode te cercar e falar obscenidades, mas não pode praticar um ato sexual. Fica difícil a configuração do crime de estupro”, ressaltou.
Um caso recente de aplicação das leis no metaverso foi o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em uma das plataformas virtuais, no âmbito da Operação 404 que combateu crimes cibernéticos. O que se pode afirmar é que, se o avatar representa uma pessoa natural, os direitos e deveres deverão se afinar entre os dois espaços – físico e virtual.
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