Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados
NFT E PROPRIEDADE INTELECTUAL | Artista norte-americano foi condenado a pagar US$ 130 mil a grife francesa por vender, sem permissão, bolsas virtuais sob a forma de NFTs.
Alegando prestar uma homenagem, Mason Rothschild criou 100 versões digitais da famosa bolsa Birkin da Hermès, que entrou com ação judicial por violação à propriedade intelectual da marca. Os NFTs, tokens digitais que contam com um certificado de autenticidade que torna únicos os itens representados, poderiam causar mal-entendidos entre consumidores, segundo a empresa francesa.
A corte federal norte-americana em Nova York rejeitou a tese da defesa de Rothschild, que recorreu à liberdade de expressão para proteger os NFTs. Na decisão, reconheceu-se que, além de violação à propriedade, houve prática de diluição de marca e cybersquatting, ou ciberposse, que é o registro ou uso ilegal de domínio digital comercialmente valioso.
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