PRIVACIDADE | Em entrevista ao CNN Tonight, programa da CNN Brasil, o chairman e sócio-fundador do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Renato Opice Blum, comentou sobre o novo recurso da atualização do iOS 14, sistema operacional da Apple, que alerta o usuário sobre o uso dos seus dados pessoais. A Apple pede autorização para que os dados sejam compartilhados, por exemplo, com o Facebook.
“Esse novo recurso de privacidade objetiva trazer mais segurança, mais transparência, no tratamento de dados pessoais. Vai na linha, portanto, das legislações de proteção de dados no mundo todo, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano passado”, observou.
“Cabe esclarecer que o Facebook e outros apps geram receita a partir dos dados pessoais. Isso não é vedado pelas legislações, como a nossa LGPD e o GDPR, regulamento europeu de proteção de dados. O que essas leis fazem é exigir o cumprimento de alguns requisitos, como obter o consentimento do usuário para utilização dos seus dados”, complementou.
Assista à entrevista:
