Fonte: ANPD
Em notícia publicada no seu site, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) divulgou o primeiro balanço das atividades desde o início efetivo da operação. Com dois meses de existência, a ANPD já conta com 15 servidores nomeados e está preparando as medidas para este ano.
Os meses de novembro e dezembro foram dedicados à constituição do seu corpo técnico, com a nomeação dos 15 servidores mencionados para posições-chave do órgão. Esse processo de nomeação e recrutamento continuará ao longo do ano.
Até o momento, já foram recebidas, pelos canais institucionais da ANPD, mais de 100 comunicações de titulares e agentes de tratamento. Os assuntos vão desde pedidos de informação, sugestões e pedidos de reunião até denúncias e notificações de incidentes. De acordo com a ANPD, todas essas comunicações estão sendo respondidas.
“Esperamos em breve publicar o Regimento Interno da ANPD, que detalhará as competências das diferentes unidades da Autoridade e seu modo de funcionamento. Também pretendemos em breve publicar os editais para constituição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, uma instância consultiva que nos auxiliará muito na proposição de diretrizes estratégicas e na elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais”, disse Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD.
