Fonte: ANPD
A ANPD divulgou a lista dos indicados para compor as listas tríplices do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
A constituição desse órgão consultivo, integrante da estrutura da ANPD, está prevista no art. 15 do Decreto 10.474/2020.
As indicações representam os seguintes segmentos:
- organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais;
- instituições científicas, tecnológicas e de inovação;
- confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo;
- entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e
- entidades representativas do setor laboral.
Agora, o Conselho Diretor formará lista tríplice de titulares e suplentes, representantes de cada uma das entidades, que será encaminhada ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para nomeação pelo Presidente da República.
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