Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
VIOLÊNCIA DIGITAL | A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou que cerca de 95% de ações agressivas ou difamatórias na Internet atingem meninas e mulheres. O estudo “Além do Cyberbullying”, desenvolvido pela Decode e o Instituto Avon, mostrou que metade dos casos de violência digital analisados possui cunho sexual, sendo que em 80% dos episódios há ameaças de divulgação de fotos íntimas.
Em entrevista à Vogue Brasil, Camilla Jimene, sócia do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, afirmou que não ficou surpresa com os números. “Somos a primeira geração que nasceu analógica e precisou aprender a viver o mundo digital. Não somos educados sobre como nos comportar de forma ética neste ambiente”, disse.
A Lei Carolina Dieckmann (nº 12.737/2012) instituiu pela primeira vez no país multas e detenção de três meses a um ano para quem invadir e/ou divulgar dados pessoais. “A grande tendência é de que a legislação seja adaptada para recepcionar os avanços tecnológicos, na impossibilidade de se criar novas leis”, explicou a advogada.
Além do Marco Civil da Internet, “mais recentemente, foram criminalizadas as práticas de revenge porn e cyberstalking”, ressaltou Camilla. Por fim, ela lembrou que a própria Lei Maria da Penha é aplicável a relações virtuais.
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