Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados e Consumidor Moderno
LGPD | Aproximadamente 57% dos processos judiciais de segunda instância e instâncias superiores que tiveram como objeto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não terminam em condenação. Os dados foram extraídos da segunda edição do Relatório Anual de Jurimetria 2022, lançado na última semana pelo Opice Blum Advogados.
Em entrevista ao Consumidor Moderno, o sócio do Opice Blum Advogados Henrique Fabretti Moraes explicou que, apesar de ser um número expressivo, isso não significa que o Judiciário não está trabalhando ou aplicando a lei: “Em 43% dos casos que analisamos houve sanção. Esse percentual não é baixo. Foram consideradas 438 decisões em segunda instância. O mais relevante é entendermos como o Judiciário tem aplicado a LGPD na prática e quais as tendências daqui para frente”.
O advogado ressalta, ainda, que, desde a promulgação da LGPD até agora, esse é o auge da legislação. “Tivemos uma evolução muito grande. Hoje não é mais novidade para ninguém falar em proteção de dados, o que em 2018 era”, afirmou Fabretti.
Confira aqui a entrevista.
Acesse aqui o Relatório Anual de Jurimetria 2022.
