Fonte: Porta 23 – UOL
Em carta aberta divulgada nesta quinta-feira, 14/6, representantes dos setores acadêmico e empresarial, em conjunto com entidades do terceiro setor, defendem a importância da criação, no Brasil, de uma autoridade independente de proteção de dados pessoais. O objetivo é deixar claro que vários setores da sociedade apoiam a criação de um órgão que cuide da aplicação da lei.
“No momento em que o projeto de lei aprovado pela Câmara começa a tramitar no Senado, achamos importante nos posicionar sobre um ponto de consenso, que é a existência de uma autoridade independente”, explica Andriei Guerrero Gutierrez, Coordenador do Comitê Regulatório da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).
Dois pontos preocupam os signatários da carta: um possível questionamento dos artigos do PL que criam a autoridade, definindo suas atribuições, e a possibilidade do executivo de subordiná-la à administração pública direta ou indireta.
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