Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS | O Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados lança hoje infográfico com dicas de segurança para o Pix e outras modalidades de transação financeira, como TED e DOC. No material, também são explicadas as novas regras do Banco Central do Brasil para os pagamentos digitais, com o objetivo de ampliar a proteção do usuário.
Estão entre as mudanças divulgadas em 30 de agosto: (i) limite de R$ 1.000 para transações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) no período noturno (das 20 horas às 6 horas); (ii) prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações; e (iii) prazo mínimo de 24h para o cadastramento prévio de contas aptas a receber Pix acima do limite básico.
Outra novidade é que, a partir de 16 de novembro, entrará em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que vai padronizar as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores nos casos em que exista fundada suspeita de fraude ou em situações de falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação.
O infográfico também mostra o que fazer nos casos de uso do Pix em ações criminosas. Apenas no estado de São Paulo, entre abril e julho deste ano, houve alta de quase 300% nos registros de boletins de ocorrência que relatam utilização do Pix em crimes de sequestro relâmpago e roubo à mão armada, em comparação com o período entre dezembro de 2020 e março de 2021.
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