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Redação Final Medida Provisória Nº869-B, de 2018 – Projeto de Lei de Conversão Nº 7 de 2019

REDAÇÃO FINAL MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869-B, DE 2018 – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 7 DE 2019 – Altera a Lei nº 13.709, de […]

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GDPR completa um ano e traz reflexões sobre dados pessoais no Brasil

Fonte: Jota Caio Lima, sócio do escritório Opice Blum, explica que desde 1995 o continente europeu já tinha uma diretiva sobre tratamento de dados pessoais. […]

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Presentation of the 2018 Activity report and 2019 issues of the French Data protection authority

Fonte: CNIL An exceptional year for the French data protection authority (CNIL) marked by the entry into force of the GDPR The essentials for 2018 […]

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GDPR completa um ano e o balanço é positivo

Fonte: UOL Muito foi falado sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (o GDPR) antes de sua entrada em vigor, em 25 de maio […]

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GDPR one year on: No fines but considerable amounts of dread

Fonte: Irish times Big tech braces for first penalties from Irish regulator under sweeping EU privacy rules rarely have four letters caused such dread. GDPR […]

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TV nos aviões tem câmera embutida e causa preocupação sobre privacidade

Fonte: UOL Novos monitores de entretenimento instalados em aviões têm causado polêmica por contar com uma pequena câmera direcionada diretamente aos passageiros. Especialistas do setor […]

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Dutch Supervisory Authority Opines on Use of Cookie Walls

Fonte: Data Matters Recently, the Dutch Supervisory Authority (the “Autoriteit Persoonsgegevens” or “Dutch SA”) has taken the position that the use of so-called “cookie walls,” […]

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Comissão do Senado aprova PEC que inclui proteção de dados na lista de direitos fundamentais

Fonte: G1 Proposta assegura, na Constituição, a proteção de dados, inclusive nos meios digitais. Pelo texto, somente a União poderá legislar sobre proteção e tratamento […]

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“Se a autoridade de dados não for aprovada, será um convite ao caos”

Fonte: Consumidor Moderno No próximo dia 25, a General Data Protection Regulation (GDPR), a lei de proteção de dados europeia, completará um ano de vigência. […]

Geral Legislação Notícias

Quase 1/3 das empresas sob escopo da GDPR recebem 100 requisições de titulares por dia

Fonte: Datagrail.io A DataGrail, empresa californiana de soluções para gestão de programas de privacidade, produziu um relatório sobre o impacto operacional da GDPR e da […]