O Digital Services Act (DSA) e o Digital Market Act (DMA) editados pelo Parlamento Europeu representam uma nova etapa no movimento de regulação da internet. Entendeu-se que as plataformas digitais não podem mais agir de forma neutra quanto aos conteúdos postados, ainda que por terceiros, e os seus efeitos nocivos. Da mesma forma, não é mais possível que as pequenas e médias empresas disputem a atenção dos consumidores na oferta de produtos e serviços em posição de evidente de desigualdade com as grandes empresas do setor, os gatekeepers. O novo contexto regulatório pretende alterar esse cenário exigindo postruar preventivas das plataformas, com constante e severa fiscalização estatal. No curso ofertado serão apresentados os principais aspectos de ambas as normas e seus impactos para todos os que atuam perante o mercado digital europeu.
