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Destaque Legislação LGPD Notícias

Legislação estadual estabelece novas regras para a coleta de CPF por farmácias em São Paulo

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados A Lei nº 17.301/2020, publicada no dia 2 de dezembro de 2020, no Diário Oficial do Estado

Destaque Notícias

Opice Blum Cast destaca diretrizes do STJ sobre quebra de sigilo de dados informáticos

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados.  Nesta semana no Expresso Digital, programa do Opice Blum Cast sobre direito digital e proteção de dados, Paula

Destaque LGPD Notícias

Ataque hacker vai acontecer, e empresas devem estar preparadas, avalia especialista do Opice Blum

Fonte: Jovem Pan “Já não é mais uma questão de se vai acontecer um ataque hacker, mas de quando irá acontecer”, afirma Tiago Neves Furtado,

Destaque Notícias

CNN Manhã, com Renato Opice Blum, sobre código de conduta para redes sociais e buscadores

Publicado originalmente no Canal da CNN Brasil Em entrevista à CNN Manhã, nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, comentou sobre as medidas adotadas pelo

Destaque LGPD Notícias

Ministério das Comunicações cria Comitê Gestor de Proteção de Dados

Fonte: Agência Brasil O Ministério das Comunicações anunciou que criará o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais. O objetivo é discutir a atuação do

Cursos e Eventos

03/12/2020 – Webinar – Debate sobre a LGPD: ANPD, regulamentação e impactos legais da nova legislação

De 13 a 15 de outubro, a Fenalaw4.0 traz diversos painéis sobre Compliance & LGPD e Tecnologia e Direito Digital, com curadoria da Opice Blum

Destaque LGPD Notícias

Gestor ou funcionário de TI é vetado para DPO nos órgãos públicos

Fonte: Convergência Digital A secretaria de Governo Digital revogou a Instrução Normativa DEGDI nº 100, de 19 de outubro de 2020, que definia o modelo

Destaque Notícias

Opice Blum Cast destaca acórdão histórico do STF para proteção de dados pessoais

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados.  Na edição desta semana do Expresso Digital, programa do Opice Blum Cast sobre direito digital e proteção

Destaque Jurisprudência Notícias

STJ define novas diretrizes sobre quebra de sigilo de dados informáticos

Fonte: Canal Ciências Criminais A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria de votos, que a determinação judicial de quebra de

CCPA Destaque Internacional Notícias

Qual será o papel da Agência de Proteção de Privacidade da Califórnia?

Fontes: IAPP (International Association of Privacy Professionals) e Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados Uma das principais mudanças trazidas pela CPRA é a criação