Fonte: DCI
Um novo texto para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, desta vez com a benção do Executivo, deve ser apresentado no Senado Federal em até duas semanas. A necessidade de legislação para o tema voltou à tona após a confirmação do uso indevido de informações pessoais de 50 milhões de usuários do Facebook pela Cambridge Analytica.
No Brasil, a criação de lei que regulamenta o uso do insumo ficou em segundo plano durante os últimos dois anos. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado possuem discussões em curso, mas especialistas afirmam que o segundo tem mais chances de sair do papel.
Clique aqui para ler a matéria completa, que contou com entrevista ao advogado Luis Fernando Prado Chaves, especialista em proteção de dados no Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof.
