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Requerido regime de urgência ao Projeto de Lei sobre Dados Pessoais na Câmara
Ontem, 22/05, o Deputado Orlando Silva apresentou requerimento para que o PL 4.060 (que aglutina o PL 5.276) seja apreciado em regime de urgência, o […]
Confira comparativo entre as últimas versões do Projeto de Lei de Proteção de Dados do Senado
Na semana passada, foi divulgada nova versão do Projeto de Lei n. 330/2013, conforme subsititutivo do Senador Ricardo Ferraço. O Portal da Privacidade disponibiliza documento […]
Senadores propõem nova lei de privacidade nos EUA
Fonte: Estadão Dois senadores democratas propuseram nesta terça-feira, 10, um novo projeto de lei para impedir que o Facebook e outros sites compartilhem ou vendam […]
Planalto articula com senador órgão para proteção dados na internet
Fonte: O Globo Casa Civil está trabalhando junto com o senador Ricardo Ferraço no relatório do projeto de lei sobre proteção uso, tratamento e armazenamento […]
Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Cadastro Positivo
Fonte: G1 Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o pedido de urgência para o projeto que muda as regras para inclusão de consumidores no […]
PL de Proteção a Dados Pessoais une PSDB, PSD, PT e PSOL em São Paulo
Fonte: Telesíntese Vereadores de partidos tão diversos quanto PSDB, PSD, PT e PSOL juntaram forças para a criar um projeto de lei de lei de proteção de […]
Subemenda pretende alterar regra de transferência internacional de dados
Nova subemenda apresentada ao Projeto de Lei do Senado n. 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, pretende […]
Projeto prevê acesso irrestrito das polícias militares a dados pessoais de cidadãos
Fonte: Congresso em Foco Uma proposta incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara garante a policiais militares de […]
NOVO PARECER – PLS 330/2013
Leia o parecer Explicação do especialista: Rony Vainzof Informamos que ontem o Senador Ricardo Ferraço, relator do PLS 330/2013, que dispõe sobre a proteção, […]
PL 5276/2016
Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu […]