Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Quando entrará em vigor a LGPD?
Publicado originalmente no Linkedin A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi sancionada, […]
LGPD – Autoridade criada; Novo prazo de adequação: AGO/2020
Foi publicada hoje, no diário oficial, a Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro de 2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e traz outras […]
Autoridade de Proteção de Dados está nas mãos do Congresso
Fonte: Congresso em Foco – UOL Há cerca de quatro meses, quando sancionou a Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, […]
Criação de autoridade de proteção de dados ainda está indefinida no contexto da transição
Fonte: Teletime Ao sancionar em agosto a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), o presidente Michel Temer vetou a criação da autoridade […]
Infográfico 11: Dados pessoais sensíveis
Confira a definição de dados pessoais sensíveis na #LGPD e quais as hipóteses taxativas que autorizam seu tratamento.
Infográfico 10: Penalidades
INFOGRÁFICO 10 – PENALIDADES A LGPD estabelece sanções administrativas em casos de infrações cometidas em relação a tratamento de dados pessoais. Quem deve fiscalizar e […]
Infográfico 09: Principais casos em que é possível a transferência internacional de dados pessoais
A LGPD permite a transferência internacional de dados pessoais a países ou organismos internacionais que gozem de adequado grau de proteção de dados ou em […]
Infográfico 08: Direitos dos titulares na LGPD
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, além de todos aqueles […]
Infográfico 07: Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
A LGPD impõe que as empresas que tratam dados pessoais devam indicar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Para entender como preencher esse requisito, […]
O Dia D para Lei Geral de Proteção de Dados se aproxima
Fonte: Porta 23 – UOL Termina na próxima terça-feira, 14 de agosto, o prazo final para a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados […]