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Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Aprovado o relatório final da comissão mista da MP 869/18: Como fica a LGPD?
A Comissão Mista (Câmara dos Deputados e Senado Federal) presidida pelo Senador Eduardo Gomes (SE- Solidariedade) e relatada pelo Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP) da […]
Comissão aprova MP que cria órgão para proteção de dados
Fonte: Senado Notícias A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 869/2018 aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto altera […]
PLC restaura processo de revisão humana para decisões tomadas por máquinas
Fonte: UOL Está marcada para o dia 7 de maio a votação do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para a medida provisória (MP) 869/2018, […]
Ao vivo: Debate da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, de 2018 Tema: Tratamento de dados no setor privado, tratamento automatizado e o Direito à Explicação.
Fonte: Senado Com participação de Juliana Abrusio, hoje às 14h30 inicia a transmissão do debate da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, de 2018 Tema: Tratamento de dados no […]
ANPD pode sair da Presidência da República
Fonte: Security Report O Presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 869/2018, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) defende a desvinculação da Autoridade Nacional de […]
MP 869/2018 – Proteção de Dados
Henrique Fabretti via Linkedin Na reunião sessão ordinária da Comissão Mista da MPV 868, de 2018, foi eleito vice-presidente do colegiado o Deputado alagoano JHC […]
Instalada a Comissão Mista da Medida Provisória nº 869/2018. Acompanhe conosco o que pode mudar na Lei Geral de Proteção de Dados.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Alocação independente A Medida Provisória nº 869/2018 retirou a Autoridade Nacional da administração pública indireta, inclusive em sua definição […]
A proteção de dados pessoais pode virar direito fundamental dos brasileiros
Fonte: Blog Porta 23 | UOL Em janeiro, o empresário, músico e membro do Comitê Global de IA da World Economic Forum, will.i.am publicou um […]
Permanência da ANPD na presidência deverá ser questionada no Congresso
Fonte: Caio César Lima para o Tele Síntese Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para […]
Infográfico 12: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Quatro meses após ter sua criação vetada pela Presidência da República quando da promulgação da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é […]