Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Permanência da ANPD na presidência deverá ser questionada no Congresso
Fonte: Caio César Lima para o Tele Síntese Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para […]
Quando entrará em vigor a LGPD?
Publicado originalmente no Linkedin A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi sancionada, […]
LGPD – Autoridade criada; Novo prazo de adequação: AGO/2020
Foi publicada hoje, no diário oficial, a Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro de 2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e traz outras […]
Criação de autoridade de proteção de dados ainda está indefinida no contexto da transição
Fonte: Teletime Ao sancionar em agosto a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), o presidente Michel Temer vetou a criação da autoridade […]
O Dia D para Lei Geral de Proteção de Dados se aproxima
Fonte: Porta 23 – UOL Termina na próxima terça-feira, 14 de agosto, o prazo final para a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Informações médicas de pacientes e o seu armazenamento em nuvem
Publicado originalmente em: Jota Dados cadastrais de pacientes, queixas de saúde, antecedentes, histórico de doenças, pedidos e resultados de exames, hipóteses diagnósticas, plano terapêutico, evolução […]
Panorama brasileiro sobre a proteção de dados pessoais: discussão e análise comparada
Postado originalmente em: AtoZ Caio Cesar Carvalho Lima, Renato Leite Monteiro. Resumo Introdução: Considerando-se o movimento mundial relativo à segurança jurídica e aos marcos regulatórios para […]