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Tag: direitosfundamentais
Marco regulatório da IA na União Europeia
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Conselho da Europa IA NA UNIÃO EUROPEIA | A União Europeia caminha para definir suas regras para […]
Como combater o discurso de ódio na internet?
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Estadão DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL | Em nome da liberdade de expressão, o art. 19 do Marco Civil […]
Regular a IA para reduzir riscos
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Alpha FM REGULAÇÃO DA IA | Recentemente viralizou uma imagem do Papa Francisco com uma jaqueta puffer […]
Emenda Constitucional que reconhece proteção de dados pessoais como direito fundamental é promulgada
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL | O sócio do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados […]
A proteção de dados como direito fundamental: consequências da aprovação da PEC 17/2019
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Relatora vota pela aprovação da PEC 17/2019 no Senado Federal
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados DIREITOS FUNDAMENTAIS | O Senado Federal deve discutir hoje, a partir das 16h, a PEC 17/2019, já […]
Proposta que reconhece a proteção de dados como direito fundamental é aprovada na Câmara dos Deputados
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL | A Câmara dos Deputados aprovou ontem em 2º turno a PEC […]