Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Lacuna na LGPD aumenta riscos de ações penais
O artigo quarto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) veda, entre outras proibições, a aplicação da legislação para o tratamento de dados […]
Publicado o decreto regulamentador, o momento é de definição dos nomes e início do efetivo funcionamento da ANPD
Em artigo escrito para o Migalhas, Ricardo Maffeis, nosso especialista da área de contencioso digital, abordou a importância do efetivo funcionamento da ANPD (Autoridade Nacional […]
Opice Blum Cast aborda importância da adequação à LGPD para evitar litígios
Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados No episódio de hoje do Expresso Digital, você fica sabendo sobre o decreto que estruturou a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de […]
Estudo do Opice Blum compara Decreto 10.474/2020 com a LGPD
Para facilitar a avaliação do Decreto 10.474/2020, que estruturou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados […]
Brasscom: ANPD precisa ser técnica e ter representatividade
Em entrevista ao portal Tele.Síntese, o presidente da Brasscom, Sergio Gallindo, defendeu uma composição técnica para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) e um CNPD […]
Eficácia da LGPD é pauta no Opice Blum Cast
Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Hoje nosso episódio do Expresso Digital é especialmente dedicado aos últimos acontecimentos em torno da eficácia da Lei Geral de Proteção […]
Infográfico “Principais hipóteses de transferência internacional de dados pessoais”
A LGPD passará a dispor especificamente sobre a transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais.
Live “LGPD em Vigor? Principais pontos de atenção”
Sanções administrativas previstas na LGPD e aplicáveis a partir de 01 de agosto de 2021.
Infográfico “Sanções Administrativas previstas na LGPD”
Sanções administrativas previstas na LGPD e aplicáveis a partir de 01 de agosto de 2021.
Vai deixar para depois a proteção dos dados?
Fonte: Estadão VIGÊNCIA LGPD | Continua em aberto o “destino” da Medida Provisória nº 959/2020 e, com ela, o início da vigência da LGPD. Isso […]