Fonte: Senado Federal e Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
O Senado Federal, por meio da Comissão de juristas responsável pela elaboração da proposta de regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, prorrogou o prazo para o envio de contribuições e sugestões externas, que devem ser encaminhadas até o dia 10 de junho ao e-mail cjsubia@senado.leg.br ou ao Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo, em Brasília).
Podem participar especialistas na área, entidades da sociedade civil e outros interessados, devendo obedecer os seguintes eixos temáticos para discussão:
- Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial;
- Impactos da inteligência artificial;
- Direitos e deveres;
- Accountability, governança e fiscalização.
O colegiado tem até o início de agosto para elaborar um anteprojeto do Marco Legal da IA e o documento será apresentado ao senador Eduardo Gomes, responsável pela relatoria de propostas sobre o tema.
