Fonte: Consultor Jurídico
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma mudança de paradigma. Em vez de apenas dizer o que acontece com empresas que cuidarem mal dos dados pessoais sob sua responsabilidade, diz como eles devem ser tratados. Isso envolve todo o modelo de negócio de quem lida com esse tipo de informação. Da coleta ao armazenamento à prestação de serviços.
Por isso, não adianta relegar a política de dados ao jurídico, ou à área de compliance. “Tem que ser uma política total da empresa”, afirma o advogado Maurício Tamer, da área de compliance digital do Opice Blum, Bruno, Brusio e Vainzof Advogados.
Segundo ele, a lei é um exemplo bem sucedido de quando o Direito consegue correr atrás e acompanhar as mudanças da sociedade. Medida mais do que necessária, defende, porque se o Direito ignora a realidade, a sociedade é que passa a ignorar o Direito.
Em entrevista à ConJur, o advogado explica que a evolução tecnológica chegou num estágio em que o grande ativo são os dados pessoais dos usuários de serviços e cidadãos. E quem não tomar cuidado pode perder o direito de acesso a esses ativos. “O principal desafio é correr contra o tempo”, afirma.
Leia a entrevista:
ConJur — Por que existem tantos vazamentos de dados?
Maurício Tamer — Porque dados pessoais são um grande ativo de mercado. Nos últimos 20 anos, com a internet, com as mídias sociais, com os aplicativos, aconteceu toda essa evolução da tecnologia da informação, o que envolve a captação constante de dados. Dá para fazer uma comparação com a descoberta do petróleo e de suas possibilidades, como aquilo foi importante historicamente e economicamente. Hoje os dados são esse grande ativo. E aí surgiu um quadro dos modelos de negócio baseados nos dados pessoais.
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