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Autoridades europeias se manifestam sobre o COVID-19



Diante da pandemia mundial envolvendo o COVID-19 (Coronavírus), algumas autoridades de proteção de dados passaram a emitir orientações sobre como agir durante o período extraordinário. O Information Commissioner’s Office (ICO), autoridade britânica, manifestou as seguintes considerações no último dia 12 de março:

• O aumento do uso de homeoffice é compreensível, mas os cuidados com a segurança dos dispositivos devem permanecer;

• É possível informar à equipes que um dos colaboradores tenha contraído o Covid- 19, omitindo o nome quando possível;

• É possível questionar os colaboradores sobre terem visitado ou não determinadas áreas ou se estão apresentando sintomas de Covid-19; e

• O GPDR autoriza que a organização compartilhe dados de saúde de colaboradores com autoridade de saúde pública.

A ICO procurou também tranquilizar a todos, afirmando que não penalizará organizações durante o período extraordinário da pandemia, já que os esforços estão direcionados para outras questões não necessariamente ligadas à conformidade com a tutela dos dados pessoais. Leia mais

Em Luxemburgo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) também emitiu um comunicado com recomendações a respeito da coleta de dados pessoais no contexto de atual crise de saúde. Esclareceu que a organização pode comunicar às autoridades de saúde informações sobres seus colaboradores. Além disso, relacionou uma série de condutas que devem ser tomadas e outras que não devem acontecer. Entre as medidas a serem adotadas, estão:

• Aumentar a conscientização, com muitas informações;

• Criar canais dedicados para garantir a segurança e confidencialidade dos dados;

• Promover métodos de trabalho remoto; e incentivar o uso da Medicina do Trabalho.

Por outro lado, as organizações não poderão:

• Exigir que seus colaboradores comuniquem diariamente sua temperatura corporal ou que preencham fichas e questionários médicos previamente estabelecidos; e

• Fazer com que visitantes ou outras pessoas externas assinem uma declaração pré-estabelecida, certificando que não apresentam sintomas do corona vírus ou que não viajaram recentemente para uma área de risco. Leia mais


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