Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Projeto de lei nº 1164/2020
O PL 1164/2020, proposto pelo senador Alvaro Dias, propõe acrescentar o artigo 65 da Lei n 13.709/2018, para prorrogar em 12 meses o prazo de […]
Projeto de lei nº 1179/2020
O PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no […]
Projeto de lei nº 1027/2020
O PL 1027/2020 , apresentado pelo Senador Otto Alencar PSD/BA , propõe alterar a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em […]
Possibilidade de adiamento da LGPD – ANPD e COVID-19
A declaração de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus está levando o Poder Público a tomar diversas medidas de enfrentamento e contingenciamento. Entre outros pontos de […]
COVID-19: Ameaças cibernéticas, cybersecurity e o Direito Digital
Não bastasse as empresas terem de tomar decisões acerca da continuidade dos negócios e do home office durante o combate ao Covid-19, é preciso […]
Projeto de Lei propõe coleta de dados biométricos de usuário de transporte por app
O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou, no último dia 23 de março de 2020, o Projeto de Lei 811/2020. A proposta visa alterar a Lei […]
A pandemia não vai parar a proteção de dados
Fonte: Perfil pessoal no LinkedIn | Fabricio da Mota Alves* Em meio ao lockdown, surge mais um projeto que dialoga (ou discute?) com a LGPD: […]
Autoridade irlandesa: covid-19 e atrasos nas respostas a requisições de titulares
Fonte: DataProtection.ie Muitas organizações podem precisar desviar recursos de áreas prioritárias dados aos impactos decorrente de outras áreas, como o tratamento de respostas a […]
Meios de Controle à Pandemia da COVID-19 e a Inviolabilidade da Privacidade
Fonte: In Loco | Raíssa Moura, com a colaboração de Lara Ferraz As tecnologias de geolocalização embarcadas em smartphones estão sendo utilizadas por países do […]
EDPS se manifesta sobre uso de dados para rastrear avanço de COVID-19
Fonte: EDPS A European Data Protection Supervisor (EDPS) fez ontem um pronunciamento sobre o uso de dados para rastrear o avanço da epidemia causada pelo […]