Fonte: G1
Segundo promotor, desconto não pode ser condicionado a pessoa informar o CPF. Documento é o registro mais importante do cidadão e vale em todo o Brasil.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) começou a investigar se existe ilegalidade numa prática muito comum no comércio do Brasil todo: pedir o número do CPF de quem faz compras.
Você entra na loja, escolhe o produto e vai para o caixa. Antes de qualquer coisa, a atendente pergunta: A senhora poderia digitar o CPF, por favor? O pedido é feito para liberar um desconto.
Em outra loja a atendente diz que pode usar um CPF padrão para dar o desconto, caso o cliente não queira digitar o número dele.
O Ministério Público afirma que pedir o CPF ao cliente não é proibido. Mas, faz um alerta: o documento não pode ser usado como moeda de troca. O lojista tem que deixar bem claro para quem está comprando de que forma esses dados vão ser usados, como prevê o código de defesa do consumidor.
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