Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
REGULAÇÃO DA IA | A edição de hoje do Café da Manhã Digital, evento realizado pelo Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, recebeu o convidado Juliano Maranhão, professor de Direito da USP e presidente do Lawgorithm, para abordar “As boas práticas globais em torno da regulação da Inteligência Artificial”.
De acordo com ele, a necessidade de regulação do uso de sistemas de IA existe por dois conjuntos de motivos: (i) instrumentais, que têm por escopo evitar resultados danosos oriundos dos sistemas, que podem ser físicos, psicológicos, morais ou até violações a direitos fundamentais; e (ii) de legitimação, ou seja, que ocorrem a partir da justificação dos processos e resultados advindos do uso da Inteligência Artificial.
Ainda segundo Juliano, o uso da IA, ao mesmo tempo que eleva a segurança e a eficiência da atividade desenvolvida, também aumenta as possibilidades de controle, manipulação e discriminação. No entanto, para o professor, “proibições não resolvem o problema, motivo pelo qual falamos em boas práticas de processos e de desenvolvimento dos sistemas”.
O presidente do Lawgorithm observou, ainda, que, para um bom uso da IA, é preciso pensar em conciliar desenvolvimento dos sistemas com mitigação de riscos e incorporar melhores práticas de governança, desde o desenvolvimento do algoritmo à gestão humana daquela tecnologia.
Por fim, Juliano Maranhão destacou que um sistema de Inteligência Artificial alinhado com as boas práticas de governança e com a ética deve se pautar nos seguintes valores: (i) não maleficência; (ii) segurança; (iii) responsabilidade; (iv) transparência (explicação); (v) não discriminação; e (vi) proteção de dados.
