O estudo “A Caminho da Era Digital no Brasil”, produzido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), analisa os avanços recentes na economia digital brasileira e revisa políticas voltadas para a digitalização, fazendo inclusive recomendações para aumentar a coerência dessas ações.
Discute ainda os esforços para aumentar a confiança na economia digital, com foco na segurança, privacidade e proteção do consumidor. Sobre isso, destaque para as seguintes sugestões:
- Implementação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, estabelecendo ampla comunidade de líderes em segurança digital provenientes dos setores público e privado;
- Promoção de uma abordagem descentralizada quanto à governança da segurança digital;
- Fortalecimento do diálogo sobre segurança digital com várias partes interessadas, com base no modelo brasileiro de governança da internet;
- Reavaliação e alteração das condições que estabelecem a ANPD, para garantir que a Autoridade opere com total independência;
- Garantia de que as regras para a nomeação do Conselho de Administração da ANPD e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais sejam transparentes, justas e baseadas em conhecimentos técnicos;
- Garantia de orçamento adequado e previsível para a ANPD por meio de um processo transparente;
- Continuação da implementação da recomendação do Conselho da OCDE sobre proteção do consumidor no e-commerce.
Confira o Opice Blum Cast desta semana para ouvir os comentários sobre esse estudo feitos por Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados. Acesse aqui.