Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
FACEBOOK FORA DO AR | Uma manutenção de rotina em data center do Facebook provocou, na segunda-feira, apagão na rede social, bem como no Instagram e no WhatsApp, podendo acarretar consequências legais para a Big Tech.
Em entrevista ao Valor Econômico, o chairman e sócio-fundador do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Renato Opice Blum, explicou que as consequências legais existem, uma vez que o instant messenger e as redes sociais prejudicados pela pane “são hoje serviços equiparados aos de utilidade pública”. Ainda de acordo com ele, “demonstrado o prejuízo de uma empresa pela falha no serviço, surge o direito à indenização”.
Apesar de os termos de uso do WhatsApp apontarem a inexistência de responsabilização por eventuais perdas de lucro, receitas, informação ou dados, Opice Blum destacou que tal documento “não isenta a empresa da abertura de precedentes no Brasil”. Para ele, esse é “um bom momento para evoluirmos na legislação dando mais transparência e garantias para quem usa esses serviços prestados por empresas privadas”.
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