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O 2º Congresso Internacional de Proteção de Dados aconteceu nos dias 6 e 7 de novembro, em São Paulo.
O primeiro dia fechou com o saldo de 12 workshops e intensa participação do público. Profissionais das mais diversas áreas ligadas à proteção de dados debateram o tema em profundidade.
Entre os destaques, Tiago Neves Furtado, coordenador de equipe de Proteção de Dados no Opice Blum, falou da importância do DPIA (Data Protection Impact Assesments). Segundo ele, esse instrumento do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) teria inspirado o Relatório de Impacto à Proteção de Dados, que deu origem à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. 
Também pela manhã, Tiago Campanholi, subcoordenador da equipe de Privacidade no Opice Blum, tratou dos desafios da aplicação das bases legais para o tratamento de dados. Para ele, deve-se levar em conta não apenas a atividade de tratamento e os dados pessoais tratados como também a finalidade específica do tratamento.
Na parte da tarde, Pedro Nachbar Sanches, subcoordenador da equipe de Privacidade e Proteção de Dados do Opice Blum, abordou o direito de acesso, portabilidade e eliminação de dados pessoais. O objetivo foi discutir como dar efetividade aos direitos dos titulares, com ênfase na adoção de uma política de privacidade clara e de fácil compreensão, na transparência no tratamento dos dados e na importância que se deve dar ao consentimento e ao respeito à sua negativa.
Finalizando o dia, Rogeria Leoni,  diretora jurídica do Hospital Albert Einstein, e Tatiane Garcia Schofield, diretora jurídica da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) e head de Propriedade Intelectual e Compliance, debateram o tema “Dados Sensíveis: restrições e tratamento”.
Vale destacar ainda as discussões em torno do compartilhamento de dados e interação entre entidades públicas e privadas, as formas de conciliar a LGPD com as normas do setor bancário e de meios de pagamento e os riscos potenciais de um data breach.
 
O segundo dia do evento começou com a palestra de Trevor J. Hughes, da International Association of Privacy Professionais (IAPP). Ele falou sobre aspectos futuros e históricos da privacidade. “A arte mostra que a privacidade sempre esteve presente nas preocupações e anseios dos homens”, afirmou Trevor. “Somos livres quando somos observados? Por que nós nos importamos? Porque a observação muda o comportamento. Não se pode falar em liberdade, sem falar em privacidade.”
 O painel sobre as “Perspectivas dos CEOs em relação à LGPD”, com a participação de Carlos Aros (Jovem Pan) e Andre Ferraz (In Loco), abordou a importância da educação digital para se avançar nas discussões sobre privacidade. Segundo eles, a privacidade é condição essencial para a existência da liberdade.
 
Renato Opice Blum e Rony Vainzof, sócios do Opice Blum, Bruno, Abrusio, Vainzof e Advogados Associados, trataram da proximidade da vigência da LGPD e dos preparativos nas instituições.
Rony Vainzof falou sobre a autodeterminação informativa – considerada fundamento da LGPD, assim como da importância da governança: “O ponto crucial de qualquer jornada de conformidade à LGPD é o desenvolvimento, implantação e manutenção perene da estrutura de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”.
Renato Opice Blum discorreu sobre a importância de estar preparado para a vigência da LGPD e comentou a possibilidade de prorrogação da mesma. “É difícil prever o que acontecerá com o Projeto de Lei que propõe o adiamento de sua vigência. Mas é improvável que uma projeto de lei ordinária seja aprovado em um ano. Assim, se a prorrogação for mesmo proposta, seria mais seguro que fosse por Medida Provisória.”
No período da tarde, aconteceram painéis simultâneos. Sob moderação de Caio Lima, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio, Vainzof Advogados Associados, o painel “Diagnóstico e gap analysis: mapeando os riscos legais, procedimentais e tecnológicos” contou com a participação de Guilherme Bueno (Pontus Vision) e Ricardo D’ Ottaviano (Dell). “Para que o mapeamento seja efetivo, o segredo é engajar todas as áreas no processo. É preciso que haja a accountability”, afirmou D’ Ottaviano. “Fazer o mapeamento é importante para entender o ciclo completo de dados de toda a empresa. É preciso direcionar a atenção para o atendimento aos direitos dos titulares de dados. Em um cenário de empresas multinacionais, esse desafio é ainda mais complexo.”, completou Bueno.
Ao mesmo tempo, em outra sala, ocorria o painel moderado pelo sócio Renato Opice Blum, Marcos Antonio Silva Costa (Ministéio Público Federal) e Steffen Ausberg (Faculyu of Law at the Justus-Liebig-University). Nesse painel, aproveitando a presença do convidado europeu, teceu-se um paralelo com o GDPR, Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como suas implicações nas sanções contidas na LGPD.
Na sequência, outros dois painéis trataram de outros temas ricos e também complexos. Um deles, intitulado “Legítimo interesse: desvendando a mais polêmica das bases legais”, foi moderado por Marcos Bruno, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio, Vainzof Advogados Associados, com a participação de Anna Zeiter (eBay Inc.) e Marcel Leonardi (Consultor do Pinheiro Neto). A CEO do eBay compartilhou sua experiência de implementação de um plano de adequação à proteção de dados. “Recomendo fortemente que se contrate um gerente do projeto de implementação da LGPD”, disse ela. Marcel Leonardi também falou sobre o uso do legítimo interesse como base legal. “Legítimo interesse não é trazer o uso dos dados para o interesse do negócio, mas fazer um balanço no sentido de saber se existe de fato um motivo justo para o uso dos dados”, esclareceu ele.
Em outra sala, tema igualmente interessante era tratado com a moderação de Camilla Jimene, sócia do Blum, Bruno, Abrusio, Vainzof Advogados Associados, e a participação de Rodrigo Cunha (AB Inbev). Ambos trouxeram experiências práticas sobre “Compliance e Proteção de Dados Pessoais: normas legais e procedimentos internos”.
Os próximos painéis trataram de “Inteligência Artificial e Proteção de Dados” e “DPO: quem nomear, como preparar e quais são suas funções?”.
 O painel sobre a Inteligência Artificial foi moderado por Juliana Abrusio, sócia do Blum, Bruno, Abrusio, Vainzof Advogados Associados, com a participação de Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Miriam Wimmer (MCTIC). A inteligência artificial foi discutida em seus desdobramentos referentes à proteção de dados. “A ubiquidade desses sistemas faz com que seja praticamente impossível que a LGPD monitore a existência de abusos. Será difícil ter um controle humano sobre o uso da inteligência artificial. Talvez uma das respostas para o enforcement legal seja o próprio uso da IA, onde deve haver representação de conhecimento, onde os próprios agentes digitais devem reconhecer padrões da aplicação da lei”, afirmou Maranhão.
 Paralelamente, em outra sala, discutia-se a nomeação do DPO ou encarregado. A moderadora foi a DPO do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio, Vainzof Advogados Associados, Nuria López Cabalero Suárez, com a participação de Florence M. Dencker Terada (Santander). “O DPO é uma peça central, estratégica, integrante de uma estrutura maior de governança. A cultura de privacidade deve estar presente em cada um, por toda empresa”, explicou Nuria.
Os painéis que encerraram o congresso falaram da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados.
 No painel sobre a ANPD e CNPD, Rony Vainzof conversou com Andriei Gutierrez (IBM A Brasil), Jorge Barros Mendes (Delgado e Associados, Portugal) e Fabrício da Mota Alves. A discussão foi riquíssima porque o convidado Jorge Mendes pôde trazer sua experiência de atuação junto à autoridade portuguesa de proteção de dados. Além disso, Fabricio da Mota, recém indicado pelo Senado para o cargo de titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados, teve ampla atuação legislativa na edição da LGPD.
O painel sobre as funções do DPO foi moderado por Henrique Fabretti Moraes (Privacy Expert and Data Protection Officer), com a participação de Camila Nagano (iFood). Discutiram-se, com enfoque prático, a estruturação do cargo, as responsabilidades dos agentes e do encarregado.
O 2º Congresso Internacional de Proteção de Dados se encerrou com sucesso de público, mas principalmente com a excelência das discussões sobre os temas propostos.
#CIPD19
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